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R. Angelo
Advocacia Tributária
(Sociedade Individual de Advocacia)
Advocacia e Consultoria Jurídico-Tributária empresarial Reginaldo Angelo dos Santos, assessoria tributária empresarial, negocios internacionais, brasil, leis brasileiras arbitragem tributária
Reginaldo Angelo dos Santos
Escritor
Administrador
Advogado, Professor e Assessor Tributário
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Perfil
Data de entrada: 20 de jul. de 2020
Posts (222)
18 de ago. de 2025 ∙ 2 min
Receita Federal disciplina o Litígio Zero, destinado à regularização de débitos tributários por meio de transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica
A Portaria RFB n. 568/2025 (DOU de 18.8), dispõe sobre o Procedimento Litígio Zero Autorregularização, destinado à regularização de...
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22 de jul. de 2025 ∙ 2 min
Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18) que o aumento do Imposto sobre...
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18 de jun. de 2025 ∙ 3 min
Obrigatoriedade de retenção e recolhimento de 11% de contribuição previdenciária e exclusão da responsabilidade solidária na contratação de serviço com cessão de mão de obra
Imagem: R. Angelo A Solução de Consulta (SC Cosit) n. 86/2025 (DOU de 18.06), orientou sobre a retenção de 11% prevista no art. 31 da Lei...
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