OCDE e Brasil buscam alinhar as regras de "transfer pricing" do país às normas internacionais.

A OCDE e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram um evento conjunto de alto nível em 12 de abril de 2022 em Brasília para apresentar as principais características do novo sistema de preços de transferência proposto pelo Brasil.

O resultado do projeto conjunto entre a OCDE e a RFB, que tem sido apoiado pelo Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) do Reino Unido desde seu lançamento em fevereiro de 2018, será uma nova estrutura de preços de transferência para o Brasil, alinhada com o padrão da OCDE.

Ao saudar este importante passo em frente, Paulo Guedes, Ministro da Fazenda do Brasil, observou:

Ao convergirmos com sucesso com a norma da OCDE, não estamos apenas celebrando um passo importante, mas também enfrentando dois desafios principais: os danos da tributação excessiva e da dupla tributação que impedem investimentos; e os danos da evasão fiscal através da transferência de lucros para locais que proporcionam uma tributação mais favorável. Isto é fundamental porque nos permite ganhar em eficiência, com alocação efetiva de investimentos em toda esta comunidade global que está se envolvendo através da convergência destas práticas.

O anúncio de ontem (12/04) segue a declaração conjunta da OCDE e da RFB em julho de 2019 e anúncios subsequentes em dezembro de 2019 sobre a publicação de um relatório detalhado identificando um caminho claro para o Brasil convergir com o padrão de preços de transferência da OCDE. Ao longo de 2020 e 2021, continuaram os esforços para finalizar o desenho da política fiscal do novo sistema, juntamente com as atividades de capacitação.

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, afirmou:

Havia e ainda há alguns elementos que precisamos melhorar para evitar a dupla tributação e a dupla não-tributação, que são elementos muito prejudiciais para nossos objetivos em termos de preços de transferência e nosso alinhamento com as diretrizes da OCDE". Acreditamos que a superação desses elementos tornará o Brasil mais atraente para o investimento estrangeiro e permitirá uma maior integração do país nas cadeias econômicas globais e o desenvolvimento, expansão e proteção de sua base tributária.

Pascal Saint-Amans, Diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, acrescentou:

Este alinhamento é uma mudança transformadora que apoiará os objetivos de desenvolvimento do Brasil. Ela facilitará a implementação sem problemas da Solução Dois Pilares para enfrentar os desafios fiscais da digitalização da economia, com potencial significativo de receita para o Brasil". Estamos prontos para dar apoio para tornar o novo sistema operacional.

A Embaixadora em exercício do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins, acrescentou: "Temos o prazer de cooperar e apoiar este projeto de mudança de política transformacional para o Brasil". Esperamos que o novo sistema seja adotado e implementado rapidamente".

Fonte: OCDE. OECD and Brazil work together to align Brazil's transfer pricing rules to international standard". Disponível em: https://www.oecd.org/tax/tax-global/oecd-and-brazil-work-together-to-align-brazil-s-transfer-pricing-rules-to-international-standard.htm. Tradução livre. Acesso em: 15 abr. 2022.

Clique no link para ter acesso à apresentação em português: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/apresentacoes/outros-eventos/um-novo-sistema-de-precos-de-transferencia-para-o-brasil

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